Formação "Alterações ao Código do Trabalho " | Presencial | Atribuição de 4 créditos pela OCC | 14h00-18h00

08 mai. 2023

A Associação Empresarial de Águeda (AEA) vai realizar no dia 08 de maio, 2023 uma formação sobre as “Alterações ao Código do Trabalho”, com a duração total de 4 horas.

DESTINATÁRIOS: Empresários, Gestores, Técnicos de Recursos Humanos, Responsáveis de Departamentos Administrativos e Financeiros, Contabilistas e Público em Geral
 

FORMADOR/A: Drª Ana Rita Carlos, advogada e consultora do gabinete jurídico da AEA.

 

Certificado de Formação Profissional entregue no caso de taxa de assiduidade igual ou superior a 90% da carga horária do curso.

Objetivo

Conhecer as principais alterações ao Código do Trabalho, decorrentes da Agenda do Trabalho Digno, que entrarão em vigor a 01 de maio de 2023.

Valor da Formação

O custo de inscrição por participante associado da AEA/ Desempregado é de € 65,00 e por participante não associado da AEA o custo de inscrição é de € 95,00. 

Conteúdo Programático

  • Presunção de contrato de trabalho
  • Parentalidade
  • Contrato de trabalho com estudante em período de férias ou interrupção letiva
  • Trabalhador cuidador
  • Dever de informação sobre aspetos relevantes na prestação de trabalho
  • Período experimental
  • Contrato de trabalho a termo
  • Trabalho intermitente
  • Teletrabalho
  • Trabalho temporário
  • Limites da duração do trabalho: Adaptabilidade grupal e banco de horas grupal
  • Faltas
  • Retribuição de trabalho suplementar
  • Crédito de trabalhador
  • Compensação em caso de caducidade de contrato de trabalho a termo
  • Despedimento coletivo e despedimento por extinção do posto de trabalho e respetiva compensação
  • Denúncia de contrato de trabalho
  • Direto coletivo
     

Inscrição

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