A AEA/ACOAG - Associação Empresarial de Águeda vai realizar no dia 12 de maio de 2026, uma formação sobre “QUADRO 07 DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS MODELO 22 E TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA”, com a duração total de 7 horas.

DESTINATÁRIOS: Contabilistas Certificados, Colaboradores
 

FORMADOR/A: Drª. Margarida Oliveira, Economista e Mestre em Contabilidade no Ramo Fiscalidade, desempenhando funções de Inspetora Tributária na Direção de Finanças de Aveiro, onde também é coordenadora de equipa desde setembro/2016. É formadora da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e já ministrou formação na AEA em matérias relacionadas com o IRC, IRS e IVA. É membro da Ordem dos Contabilistas Certificados.

Atribuição de 7 créditos pela OCC

ATRIBUIÇÃO DE CRÉDITOS _OCC: [indicação obrigatória do nº CC (Contabilista Certificado) na ficha de inscrição] 
a)    Esta formação respeita a um tema de direito e por isso enquadra-se nas matérias abrangidas pelo artº 4º do Regulamento da Formação Profissional Contínua (RFPC), da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC); 
b)    De acordo com a alínea a) do artº 7º do mesmo Regulamento, por cada hora de formação será atribuído 1 crédito; 
c)    De acordo com o nº 2 do artº 5 do citado Regulamento, os contabilistas certificados são obrigados a realizar e a justificar, no mínimo, um total de 30 créditos de formação profissional contínua por ano ou um proporcional em relação ao período em que exerceram a atividade nesse ano; 
d)    Segundo informação da Ordem dos Contabilistas Certificados, os créditos podem ser todos obtidos em formações equiparadas, não sendo obrigatório que alguns sejam obtidos diretamente na OCC; 
e)    De acordo com o nº1 do art. 8º do RFPC, a AEA, enquanto entidade formadora compromete-se a enviar a cópia dos respetivos certificados à OCC para a respetiva atribuição de créditos. Desaconselhamos o envio individual, de forma a evitar duplicações.