Formação "BANCO DE HORAS" | Presencial | 14h30-18h00

11 nov. 2026

A AEA/ ACOAG - Câmara de Comércio e Indústria, vai realizar no dia 11 de novembro de 2026, uma formação sobre o “Banco de Horas”.

DESTINATÁRIOS: Empresários, Gestores, Responsáveis de Departamentos de Recursos Humanos, Administrativos e Financeiros, Contabilistas e Público em Geral.

FORMADOR/A: Fátima Fontes Costa, Advogada e Sócia da Fontes Costa – Sociedade de Advogados SP RL; Licenciatura em Direito Pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas Pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Pós-Graduada em Direto das Empresas pelo Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho; Pós-Graduada em Direto das Fiscal das Empresas pelo Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho; Pós-Graduada em Direto do Trabalho pelo Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho.

Certificado de Formação Profissional entregue no caso de taxa de assiduidade igual ou superior a 90% da carga horária do curso.

 

Objetivo

Capacitar os formandos para compreender, implementar e gerir o regime do banco de horas na empresa, garantindo a conformidade com o Código do Trabalho.

Valor da Formação

O custo de inscrição por participante associado da AEA/ Desempregado é de € 40,00 e por participante não associado da AEA o custo de inscrição é de € 70,00. 

Conteúdo Programático

1.    Enquadramento geral do período normal de trabalho 
2.    Conceito e finalidade do banco de horas 
3.    Modalidades de banco de horas
4.    Banco de horas por regulamentação coletiva 
5.    Banco de horas grupal 
6.    Banco de horas por convenção coletiva
7.    Limites, compensação e regras de aplicação 
8.    Registo, fiscalização e responsabilidade
9.    Banco de horas e férias
10.    Banco de horas e faltas
11.    Deveres do empregador
12.    Direitos do trabalhador
13.    Fiscalizações e contraordenações
14.    Casos práticos e exercícios 
15.    Perguntas e respostas 
 

Inscrição

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