Formação em "Férias, Faltas e Feriados" | Presencial | 14h00-18h00

09 Fev. 2023

A Associação Empresarial de Águeda (AEA) vai realizar no dia 09 de fevereiro, 2023 uma formação em “FÉRIAS, FALTAS E FERIADOS”, com a duração total de 4 horas.


DESTINATÁRIOS: Empresários, Gestores, Técnicos de Recursos Humanos, Responsáveis de Departamentos Administrativos e Financeiros, Contabilistas e Público em Geral

FORMADOR/A: Drª Ana Rita Carlos, advogada e consultora do gabinete jurídico da AEA.

Certificado de Formação Profissional entregue no caso de taxa de assiduidade igual ou superior a 90% da carga horária do curso.

 

ATRIBUIÇÃO DE CRÉDITOS _OCC:

a) Esta formação respeita a fiscalidade e por isso enquadra-se nas matérias abrangidas pelo artº 4º do Regulamento da Formação Profissional Contínua (RFPC), da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC);
b) De acordo com a alínea a) do artº 7º do mesmo Regulamento, por cada hora de formação será atribuído 1 crédito;
c) De acordo com o nº 2 do artº 5 do citado Regulamento, os contabilistas certificados são obrigados a realizar e a justificar, no mínimo, um total de 30 créditos de formação profissional contínua por ano ou um proporcional em relação ao período em que exerceram a atividade nesse ano;
d) Segundo informação da Ordem dos Contabilistas Certificados, os créditos podem ser todos obtidos em formações equiparadas, não sendo obrigatório que alguns sejam obtidos diretamente na OCC;
e) De acordo com o nº1 do art. 8º do RFPC, a AEA, enquanto entidade formadora compromete-se a enviar a cópia dos respetivos certificados à OCC para a respetiva atribuição de créditos. Desaconselhamos o envio individual, de forma a evitar duplicações.

Objetivo

 Dar a conhecer a disciplina jurídica em matéria de férias, feirados e faltas.

Valor da Formação

O custo de inscrição por participante associado da AEA/ Desempregado é de € 45,00 e por participante não associado da AEA o custo de inscrição é de € 75,00.

Conteúdo Programático

  • 1. Férias: Aquisição, vencimento, duração, marcação, alteração, interrupção e cumulação de férias; Efeitos 
  • da cessação do contrato de trabalho no direito a férias; A violação do direito a férias;
  • 2. Faltas: Noção, tipos e efeitos das faltas; Abandono do posto de trabalho;
  • 3. Feriados: Tipos de feriados e regime lega