A Associação Empresarial de Águeda (AEA/ACOAG) vai realizar no dia 30 de outubro de 2026, uma formação sobre “Regime do IVA das transmissões intracomunitárias (RITI)”, com a duração total de 7 horas.

FORMADORA: Ana Berga - Formadora; Consultora Fiscal e Ex-Técnica da AT. Ex-funcionária da Autoridade Tributária, onde exerceu funções na Direção de Serviços do IVA, nomeadamente, na elaboração de pareceres vinculativos e jurídicos. Atualmente é consultora de empresas, na área fiscal. Formadora em diversas instituições, designadamente, OROC, OCC e APOTEC

CERTIFICADO: Emitido ao abrigo da Portaria 474/2010 de 08 de julho, entregue aos formandos que obtiverem taxa de assiduidade igual ou superior a 90% da carga horária do curso.

ATRIBUIÇÃO DE CRÉDITOS _OCC:

a) Esta formação respeita a fiscalidade e por isso enquadra-se nas matérias abrangidas pelo artº 4º do Regulamento da Formação Profissional Contínua (RFPC), da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC);

b) De acordo com a alínea a) do artº 7º do mesmo Regulamento, por cada hora de formação será atribuído 1 crédito;

c) De acordo com o nº 2 do artº 5 do citado Regulamento, os contabilistas certificados são obrigados a realizar e a justificar, no mínimo, um total de 30 créditos de formação profissional contínua por ano ou um proporcional em relação ao período em que exerceram a atividade nesse ano;

d) Segundo informação da Ordem dos Contabilistas Certificados, os créditos podem ser todos obtidos em formações equiparadas, não sendo obrigatório que alguns sejam obtidos diretamente na OCC;

e) De acordo com o nº1 do art. 8º do RFPC, a AEA, enquanto entidade formadora compromete-se a enviar a cópia dos respetivos certificados à OCC para a respetiva atribuição de créditos. Desaconselhamos o envio individual, de forma a evitar duplicações.