Formação: Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres: Contributo para a elaboração do plano de avaliação comparativa de remunerações e sua implementação | Presencial | 14H00 -18H00

17 Jun. 2025

A AEA/ACOAG -  Associação Empresarial de Águeda  vai realizar,  no dia 17 de junho de 2025, uma formação sobre “Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres: contributo para a elaboração do plano de avaliação comparativa de remunerações e sua implementação”, com a duração total de 4 horas.

DESTINATÁRIOS: Técnicos de recursos humanos, Dirigentes e gestores de empresas, Representantes de trabalhadores, Técnicos da área jurídica e de igualdade de género e púbico no geral interessado no tema. 

FORMADORA: Drª Liliana Cunha Rocha, Licenciada em Direito pela faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, no ano de 2000. Pós graduação em Direito e Práticas Processuais, ministrada pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto. Frequência atualmente de Pós Graduação em Direito da Proteção de Dados Pessoais, ministrada pela Nova School of Law. Advogada desde 2003 no ativo com foco predominante na atividade societária, económica e laboral. Advogada de associação patronal desde 2005 do setor da indústria papeleira.

Certificado de Formação Profissional entregue no caso de taxa de assiduidade igual ou superior a 90% da carga horária do curso.

 

Objetivo


a)    Abordagem sobre o enquadramento legal nacional, europeu e internacional sobre igualdade salarial
b)    Identificar situações de discriminação direta e indireta em matéria salarial
c)    Reconhecer o que constitui trabalho igual e trabalho de valor igual
d)    Conhecer as obrigações das entidades patronais em matéria de igualdade retributiva
e)    Dar orientações aos participantes para a elaboração de planos de avaliação e medidas corretivas
f)    Abordar a necessidade de adoção de práticas de remuneração transparentes, justas e equitativas.

 

Preço

O custo de inscrição por participante associado da AEA/ACOAG e desempregado é de € 40,00 e por participante não associado da AEA/ACOAG o custo de inscrição é de € 70,00.

Programa

1.    Enquadramento Legal: Nacional, Europeu e Internacional
2.    Conceitos Essenciais
     - Discriminação direta e indireta
     - Trabalho igual vs. trabalho de valor igual
     - Segregação vertical e horizontal
     - Diferença entre salário e ganho

3.    Obrigações das Entidades Patronais
     - Implementação de políticas remuneratórias transparentes
     - Procedimentos em caso de notificação pela ACT
     - Elaboração de Plano de avaliação das diferenças remuneratórias

4.    Contributo para a execução da avaliação comparativa de remunerações
     - Fatores e subfactores de avaliação: competências, esforços, responsabilidades, condições de trabalho
     - Atribuição de níveis e pontuação
     - Recolha e análise de informação
     - Construção de perfis de postos de trabalho
     - Finalidade: determinar o valor do trabalho para cada posto de trabalho
     - Relatório final: conclusões

5.    Medidas Corretivas e Monitorização
     - Ajustamento salarial
     - Planos de progressão de carreira
     - Auditorias e relatórios
     - Proteção dos trabalhadores que denunciam discriminações
 

Inscrição

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