Formação em "Procedimento Disciplinar no contexto do Contrato de Trabalho " | 4 Créditos OCC | Online (Plataforma ZOOM) | 14H00 - 18H00

07 Jun. 2022

A Associação Empresarial de Águeda (AEA) vai realizar no dia 07 de junho de 2022 (14h00 - 18h00) uma formação em “Procedimento Disciplinar no contexto do Contrato de Trabalho”, com a duração total de 4 horas.
 

Atribuição de 4 créditos pela OCC.

Pré-requisitos: O participante deverá dispor de computador ou outro dispositivo com acesso à Internet, câmara e microfone para a sessão.

Destinatários: Contabilistas, Colaboradores dos Recursos Humanos, Empresários e todos os trabalhadores que exerçam funções na área de recursos humanos e de apoio à gestão.

FORMADOR: Bruno de Sousa, Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Penal Económico. Frequenta o Doutoramento em Ciência Política. Exerce a atividade de advogado e é formador na área do direito laboral, penal e fiscal no IEFP e outras entidades. É ainda detentor do Certificado Competências Pedagógicas como formador.

Aos participantes será enviado por email a documentação de apoio sobre as matérias abordadas.

certificado emitido ao abrigo da Portaria 474/2010 de 08 de julho será entregue aos formandos que obtiverem aproveitamento e taxa de assiduidade igual ou superior a 90% da carga horária do curso.

 

ATRIBUIÇÃO DE CRÉDITOS _OCC: [indicação obrigatória do nº CC (Contabilista Certificado) na ficha de inscrição]

  • Esta formação respeita a um tema de direito e por isso enquadra-se nas matérias abrangidas pelo artº 4º do Regulamento da Formação Profissional Contínua (RFPC), da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC);
  • De acordo com a alínea a) do artº 7º do mesmo Regulamento, por cada hora de formação será atribuído 1 crédito;
  • De acordo com o nº 2 do artº 5 do citado Regulamento, os contabilistas certificados são obrigados a realizar e a justificar, no mínimo, um total de 30 créditos de formação profissional contínua por ano ou um proporcional em relação ao período em que exerceram a atividade nesse ano;
  • Segundo informação da Ordem dos Contabilistas Certificados, os créditos podem ser todos obtidos em formações equiparadas, não sendo obrigatório que alguns sejam obtidos diretamente na OCC;
  • De acordo com o nº1 do art. 8º do RFPC, a AEA, enquanto entidade formadora compromete-se a enviar a cópia dos respetivos certificados à OCC para a respetiva atribuição de créditos. Desaconselhamos o envio individual, de forma a evitar duplicações.

Objetivo

a)    Identificar as diversas causas de instauração de um procedimento disciplinar;
b)    Elencar, através de casos práticos, possíveis hipóteses de procedimento disciplinar
c)    Compreender o regime jurídico da nota de culpa.

Valor da Formação

O custo de inscrição por participante associado da AEA/ Desempregado é de € 35,00 e por participante não associado da AEA o custo de inscrição é de € 55,00. 

Conteúdo Programático

1.    Regime jurídico do procedimento disciplinar;
2.    As várias penas do procedimento disciplinar;
3.    Regime jurídico da nota de culpa