A Associação Empresarial de Águeda (AEA) vai realizar no dia 31 de maio de 2022 uma formação em “Cessação do Contrato de Trabalho”, com a duração total de 4 horas.

ATRIBUIÇÃO DE 4 CRÉDITOS PELA OCC

PRÉ-REQUISITOS: O participante deverá dispor de computador ou outro dispositivo com acesso à Internet, câmara e microfone para a sessão.

DESTINATÁRIOS: Contabilistas, Colaboradores dos Recursos Humanos, Empresários e todos os trabalhadores que exerçam funções na área de recursos humanos e de apoio à gestão.

FORMADOR: Bruno de Sousa, Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Penal Económico. Frequenta o Doutoramento em Ciência Política. Exerce a atividade de advogado e é formador na área do direito laboral, penal e fiscal no IEFP e outras entidades. É ainda detentor do Certificado Competências Pedagógicas como formador.

Aos participantes será enviado por email a documentação de apoio sobre as matérias abordadas.

O certificado emitido ao abrigo da Portaria 474/2010 de 08 de julho será entregue aos formandos que obtiverem aproveitamento e taxa de assiduidade igual ou superior a 90% da carga horária do curso.

ATRIBUIÇÃO DE CRÉDITOS _OCC: [indicação obrigatória do nº CC (Contabilista Certificado) na ficha de inscrição]

a) Esta formação respeita a um tema de direito e por isso enquadra-se nas matérias abrangidas pelo artº 4º do Regulamento da Formação Profissional Contínua (RFPC), da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC);

b) De acordo com a alínea a) do artº 7º do mesmo Regulamento, por cada hora de formação será atribuído 1 crédito;

c) De acordo com o nº 2 do artº 5 do citado Regulamento, os contabilistas certificados são obrigados a realizar e a justificar, no mínimo, um total de 30 créditos de formação profissional contínua por ano ou um proporcional em relação ao período em que exerceram a atividade nesse ano;

d) Segundo informação da Ordem dos Contabilistas Certificados, os créditos podem ser todos obtidos em formações equiparadas, não sendo obrigatório que alguns sejam obtidos diretamente na OCC;

e) De acordo com o nº1 do art. 8º do RFPC, a AEA, enquanto entidade formadora compromete-se a enviar a cópia dos respetivos certificados à OCC para a respetiva atribuição de créditos. Desaconselhamos o envio individual, de forma a evitar duplicações.

Em anexo, remetemos a ficha de inscrição, cuja devolução à AEA agradecemos que seja efetuada até ao dia 27 de maio de 2022.