Formação em "Cessação do contrato de trabalho" | 4 Créditos pela OCC | Online (Plataforma ZOOM) | 14H00 - 18H00

31 Mai. 2022

A Associação Empresarial de Águeda (AEA) vai realizar no dia 31 de maio de 2022 uma formação em “Cessação do Contrato de Trabalho”, com a duração total de 4 horas.

ATRIBUIÇÃO DE 4 CRÉDITOS PELA OCC

PRÉ-REQUISITOS: O participante deverá dispor de computador ou outro dispositivo com acesso à Internet, câmara e microfone para a sessão.

DESTINATÁRIOS: Contabilistas, Colaboradores dos Recursos Humanos, Empresários e todos os trabalhadores que exerçam funções na área de recursos humanos e de apoio à gestão.

FORMADOR: Bruno de Sousa, Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Penal Económico. Frequenta o Doutoramento em Ciência Política. Exerce a atividade de advogado e é formador na área do direito laboral, penal e fiscal no IEFP e outras entidades. É ainda detentor do Certificado Competências Pedagógicas como formador.

 

Aos participantes será enviado por email a documentação de apoio sobre as matérias abordadas.

certificado emitido ao abrigo da Portaria 474/2010 de 08 de julho será entregue aos formandos que obtiverem aproveitamento e taxa de assiduidade igual ou superior a 90% da carga horária do curso.

 

ATRIBUIÇÃO DE CRÉDITOS _OCC: [indicação obrigatória do nº CC (Contabilista Certificado) na ficha de inscrição]

a) Esta formação respeita a um tema de direito e por isso enquadra-se nas matérias abrangidas pelo artº 4º do Regulamento da Formação Profissional Contínua (RFPC), da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC);

b) De acordo com a alínea a) do artº 7º do mesmo Regulamento, por cada hora de formação será atribuído 1 crédito;

c) De acordo com o nº 2 do artº 5 do citado Regulamento, os contabilistas certificados são obrigados a realizar e a justificar, no mínimo, um total de 30 créditos de formação profissional contínua por ano ou um proporcional em relação ao período em que exerceram a atividade nesse ano;

d) Segundo informação da Ordem dos Contabilistas Certificados, os créditos podem ser todos obtidos em formações equiparadas, não sendo obrigatório que alguns sejam obtidos diretamente na OCC;

e) De acordo com o nº1 do art. 8º do RFPC, a AEA, enquanto entidade formadora compromete-se a enviar a cópia dos respetivos certificados à OCC para a respetiva atribuição de créditos. Desaconselhamos o envio individual, de forma a evitar duplicações.

 

Em anexo, remetemos a ficha de inscrição, cuja devolução à AEA agradecemos que seja efetuada até ao dia 27 de maio de 2022.

Objetivo

a)    Identificar as várias modalidades da cessação do contrato de trabalho;
b)    Distinguir, através de casos práticos, as diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho.
c)    Compreender o regime jurídico da nota de culpa.

Valor da Formação

O custo de inscrição por participante associado da AEA/ Desempregado é de € 35,00 e por participante não associado da AEA o custo de inscrição é de € 55,00. 

Conteúdo Programático

1.    Modalidades da cessação do contrato de trabalho (denúncia, caducidade, revogação, despedimento coletivo, despedimento por inadaptação);
2.    Cessação do contrato de trabalho por fato imputável ao trabalhador e por por imputável ao empregador;
3.     Regime jurídico da nota de culpa.