Formação Online "Contratos no âmbito do Código do Trabalho" | 14h00

26 Out. 2021 - 03 Nov. 2021

A Associação Empresarial de Águeda (AEA) vai realizar nos dias 26 e 28 de Outubro e 03 de Novembro de 2021, das 14h00 às 18h00 uma formação em “Contratos no âmbito do Código do Trabalho”, com a duração total de 12 horas.

FORMADOR: Bruno de Sousa, Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Penal Económico. Frequenta o Doutoramento em Ciência Política. Exerce a atividade de advogado e é formador na área do direito laboral, penal e fiscal no IEFP e outras entidades. É ainda detentor do Certificado Competências Pedagógicas como formador.

Aos participantes será enviado por email a documentação de apoio sobre as matérias abordadas.

O certificado emitido ao abrigo da Portaria 474/2010 de 08 de Julho será entregue aos formandos que obtiverem aproveitamento e taxa de assiduidade igual ou superior a 902% da carga horária do curso.

A ficha de inscrição deverá ser devolvida à AEA, até ao dia 20 de Outubro de 2021.

Objetivo

a. Identificar os direitos e deveres dos trabalhadores no âmbito da relação laboral; 

b. Identificar os diferentes tipos de contrato de trabalho e saber quando aplicar cada um deles em função das diferentes realidades; 

c. Compreender as linhas gerais da formação e execução de um contrato de trabalho;

d. Conhecer as principais características da retribuição; 

e. Entender as especificidades das diferentes modalidades de cessação do contrato de trabalho.

Valor da Formação

O custo de inscrição por participante associado da AEA/ Desempregado é de € 65,00 e por participante não associado da AEA o custo de inscrição é de € 95,00.

Conteúdo Programático

a. Função e Enquadramento do Direito do Trabalho ;

b. Função, Objeto e Execução do Direito do Trabalho: o contrato de trabalho (noção, formação, forma), o período experimental, direitos, deveres e garantias das partes, a prestação do trabalho, retribuições e outras atribuições patrimoniais; 

c. Interrupção e extinção do contrato de trabalho: regime das férias, feriados e faltas, caducidade e revogação, cessação por iniciativa do empregador, cessação por iniciativa do trabalhador.