Formação Webinar "Relatório Único" | 14h00

27 Abr. 2021 - 27 Abr. 2021

A Associação Empresarial de Águeda (AEA) vai realizar no dia 27 deabril’2021, das 14H00 às 18H30, uma Formação WEBINAR sobre RELATÓRIO ÚNICO.

Segundo comunicação patente no site do Relatório Único, e divulgada na/ Nota Informativa nº 09/2021, de 18 de março, “por força do contexto excecional decorrente da Pandemia do Covid-19 a entrega do Relatório Único decorrerá entre 16 de abril e 30 de junho de 2021. O Relatório Único é de entrega obrigatória para entidades empregadoras com trabalhadores por conta de outrem ao seu serviço no ano anterior (2020)”.

O tema será apresentado pelo Sr. Dr. Miguel Soares Fernandes, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com Pós-Graduação em Direito dos Contratos e Mestrado em Direito, no ramo de Direito Comercial/Direito da Propriedade Industrial ambos pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. É  advogado e formador, detentor do Certificado de Competências Pedagógicas

 

Objetivo

A presente ação visa dotar os participantes de um conjunto de conhecimentos e competências fundamentais do Direito do Trabalho, com particular destaque para o regime jurídico do relatório único, com particular enfoque nas obrigações legais decorrentes da Portaria nº. 55/2010, de 21 de janeiro.

A ação de formação tem por objetivo fundamental proporcionar aos formandos uma visão integrada sobre os procedimentos que as entidades empregadoras devem observar no âmbito do Relatório Único, seu conteúdo, anexos e prazo de apresentação

Valor da Formação

O preço de inscrição por participante associado da AEA é de € 65,00 e por participante não associado da AEA o preço de inscrição é de € 95,00.

Conteúdo Programático

1. Recursos humanos - relatório único

1.1 relatório único: estrutura

1.1.1 anexo a – quadro de pessoal

1.1.2 anexo b – fluxo de entrada ou saída de trabalhadores

1.1.3 anexo c – relatório anual da formação contínua

1.1.4 anexo d – relatório anual da atividade do serviço de segurança e saúde no   trabalho

1.1.5 anexo e – greves

 1.1.6 anexo f - informações sobre prestadores de serviços

1.2. Prazo de entrega

1.3. Sanções.

2. Finalidade e utilidade do relatório

2.1. Composição e anexos;

2.2. Informação agregada.

3. Preenchimento do formulário.

4. Instruções emitidas pela ACT