Sessão de Esclarecimento Webinar sobre “Organização do Tempo e do Trabalho" | 14h00

13 Abr. 2021 - 20 Abr. 2021

A Associação Empresarial de Águeda (AEA) vai realizar nos dias 13 e 20 de abril’2021, das 14H00 às 18H00, uma Sessão de Esclarecimento WEBINAR sobre “Organização do Tempo e do Trabalho”.

O tema será apresentado pelo Sr. Dr. Miguel Soares Fernandes, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com Pós-Graduação em Direito dos Contratos e Mestrado em Direito, no ramo de Direito Comercial/Direito da Propriedade Industrial ambos pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Desenvolve a sua atividade profissional desde 2004 em escritório próprio, tendo acumulado experiência nas áreas do Direito Comercial, do Direito do Trabalho, do Direito da Propriedade Industrial, do Direito Civil e do Direito Criminal, desenvolvendo competências no atendimento e aconselhamento jurídico dos seus constituintes (pessoas singulares e coletivas) e intervindo em inúmeros processos judiciais, seus incidentes e recursos, em todas as instâncias e na prestação de serviços notariais e registrais. É detentor do Certificado de Competências Pedagógicas.
advogado.


DESTINATÁRIOS
– Quadros superiores e técnicos ligados à gestão de recursos humanos.
– Colaboradores com interesse particular na temática.

Objetivo

OBJETIVO GERAL
– A presente ação visa dotar os participantes de um conjunto de conhecimentos e competências
fundamentais do Direito do Trabalho, com particular destaque para o regime jurídico da
duração e organização do tempo de trabalho.
– A ação de formação tem por objetivo fundamental proporcionar uma visão integrada das
inúmeras questões do ponto de vista jurídico-laboral, combinando o rigor teórico com a atenção
aos problemas quotidianamente suscitados na prática empresarial.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

No final da ação os participantes estarão aptos a:
- Identificar os Intervalos de descanso obrigatórios;
- Identificar o Trabalho Suplementar e distinguir as suas modalidades e respectiva retribuição;
- Definir a Isenção de Horário de Trabalho e distinguir as suas modalidades;
- Definir o Banco de Horas, distinguir as suas modalidades e formas de compensação;
- Definir o Trabalho por Turnos;
- Definir o Trabalho Noturno.
- Conhecer o regime legal dos Feriados;
- Conhecer o regime legal das Faltas;
- Definir a Licença de Parentalidade;
- Conhecer o regime legal da Assistência a Filhos;
- Conhecer o regime legal das Faltas Injustificadas;
- Conhecer o regime legal das Férias;
- Conhecer o regime legal das estruturas representativas dos trabalhadores

Valor da Formação

O preço de inscrição por participante associado da AEA é de € 75,00 e por participante não associado da
AEA o preço de inscrição é de € 105,00.

Conteúdo Programático

1. Noções:
1.1. Tempo de Trabalho
1.2. Horário de Trabalho;
1.3. Período Normal de Trabalho.
2. Duração do Trabalho e Direito ao Descanso:
2.1. Intervalos de descanso obrigatórios;
2.2. Trabalho Suplementar:
2.2.1. Modalidade e Retribuição;
2.3. Isenção de Horário de Trabalho;
2.3.1. Noção e Modalidades.
3. Distribuição do Tempo de Trabalho:
3.1. Banco de Horas. Noção, Modalidades e Formas de compensação;
3.2. Trabalho por Turnos;
3.3. Trabalho Noturno.
3.4. Feriados:
3.4.1. Obrigatórios;
3.4.2. Regime das Pontes;
3.4.3. Retribuição da prestação em feriados.

4. Faltas:
4.1. Noção e Classificação;
4.2. Faltas Justificadas:
4.2.1. Licença de Parentalidade;
4.2.2. Assistência a Filhos;
4.3. Faltas Injustificadas;
5. Férias:
5.1. Direito e Duração;
5.2. Marcação e Gozo efetivo;
5.3. Retribuição de Férias;
5.4. Caso Especial: Licença sem Retribuição.

6. Comunicações Obrigatórias relativas a Organização e Duração de Tempo de Trabalho

Inscrição

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