Informação Económica e Fiscal

LEI Nº75-A/ 2014, DE 30/09

Alteração ao OE/2014

PORTARIA Nº187-A/2014, DE 17/09
Aprovação do Plano Estratégico para os resíduos urbanos

DECRETO-LEI Nº 143/2014, DE 26/09
Aprovação do Regulamento do Registo de Obras Literárias Artísticas

PORTARIA Nº189/2014, DE 23/09
Regulamentação necessária ao desenvolvimento da chave móvel digital

PORTARIA Nº205/2014, DE 08/10
Aprovação da lista de equipamentos utilizados na atividade agrícola autorizados a consumir óleo colorido e marcado

PORTARIA Nº200/2014, DE 03/10
Valor mínimo obrigatório e condições do seguro de responsabilidade civil a celebrar pelos profissionais das terapêuticas não convencionais

PORTARIA Nº 204/2014, DE 08/10
Aprovação da estrutura e regras de funcionamento do sistema integrado de informação para a conservação da natureza e florestas

DESPACHO Nº 345/2014/XIX, DE 30/09
Certificação de programas de faturação produzidos internamente pelas empresas